CONDIÇÕES DE USO

Termos de Uso

1. Objeto

Estes Termos disciplinam o acesso e a utilização da plataforma NexoLife, incluindo recursos de rastreamento, gerenciamento de dispositivos, localização, alertas, SOS, telemetria, wearables e demais funcionalidades disponibilizadas conforme plano e equipamento compatível.

2. Prestador

Os serviços são disponibilizados por SchivaS Telecom LTDA, CNPJ nº 41.823.456/0001-39, integrante ou vinculada ao Grupo SchivaS Telecom, doravante denominada “NexoLife”.

3. Cadastro e credenciais

O usuário deve fornecer informações corretas e manter suas credenciais protegidas. O compartilhamento indevido de senhas, tokens ou acessos pode comprometer a segurança da conta e dos dispositivos vinculados.

4. Dispositivos e conectividade

O funcionamento de recursos depende de fatores como compatibilidade do equipamento, cobertura de rede, GPS, alimentação, bateria, conectividade, disponibilidade de serviços de terceiros e configuração correta do dispositivo.

A NexoLife não garante precisão absoluta ou disponibilidade ininterrupta de localização, sensores ou comunicações quando essas informações dependem de fatores externos ou limitações técnicas do dispositivo.

5. Rastreamento e autorização

O usuário é responsável por utilizar os recursos de rastreamento apenas em dispositivos, veículos, animais ou situações para os quais possua autorização, legitimidade ou outra base jurídica adequada. É proibido usar a plataforma para vigilância ilícita, perseguição, violação de privacidade ou qualquer finalidade contrária à lei.

6. SOS e emergências

Os recursos de SOS e alerta são ferramentas tecnológicas de apoio e dependem de dispositivo, conectividade, localização e canais de comunicação disponíveis. A NexoLife não substitui serviços públicos de emergência, atendimento médico, polícia, bombeiros ou centrais oficiais.

O usuário deve manter atualizados os contatos de emergência e entender que falhas de rede, aparelho desligado, ausência de sinal, indisponibilidade de terceiros ou dados incorretos podem impedir ou atrasar notificações.

7. Recursos de saúde e bem-estar

Informações de frequência cardíaca, oxigenação, pressão, temperatura ou outras medições, quando disponibilizadas por dispositivos compatíveis, têm finalidade de acompanhamento tecnológico e dependem das características do equipamento.

Esses recursos não constituem diagnóstico, prescrição, aconselhamento médico ou substituição de avaliação profissional, salvo se futuramente houver serviço específico devidamente habilitado e indicado como tal.

8. Uso aceitável

É proibido:

• tentar acessar contas, dispositivos ou dados de terceiros sem autorização;
• explorar vulnerabilidades, interferir no funcionamento ou sobrecarregar a infraestrutura;
• utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos;
• revender ou sublicenciar serviços sem autorização contratual;
• inserir dados falsos com o objetivo de causar dano ou fraude.

9. Disponibilidade e manutenção

A plataforma poderá passar por manutenções, atualizações e intervenções de segurança. Sempre que viável, interrupções programadas relevantes poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis.

10. Planos, cobrança e cancelamento

Valores, periodicidade, equipamentos incluídos, franquias, limites, fidelidade, suspensão e cancelamento serão definidos na proposta ou contrato comercial aplicável ao cliente.

Condições específicas prevalecem sobre estes Termos quando formalmente acordadas e não forem incompatíveis com a legislação aplicável.

11. Propriedade intelectual

Marcas, interfaces, software, códigos, conteúdos e elementos da plataforma pertencem à NexoLife, ao Grupo SchivaS Telecom ou a seus respectivos licenciantes. O acesso ao serviço não transfere propriedade intelectual ao usuário.

12. Serviços de terceiros

A plataforma pode integrar mapas, mensageria, redes móveis, serviços em nuvem, APIs e outros recursos de terceiros. Esses componentes podem estar sujeitos a termos e disponibilidade próprios.

13. Privacidade

O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso da plataforma é descrito na Política de Privacidade.

14. Responsabilidades

Cada parte responde por seus atos e obrigações nos limites da legislação e dos contratos aplicáveis. A NexoLife adotará esforços razoáveis para manter o serviço seguro e disponível, sem assumir obrigações impossíveis de garantir diante de falhas externas, força maior, indisponibilidade de operadoras ou limitações inerentes a tecnologias de localização e comunicação.

15. Suspensão de acesso

O acesso poderá ser suspenso quando necessário à segurança, à prevenção de fraude, ao cumprimento de obrigação legal, à investigação de abuso ou nas hipóteses comerciais previstas em contrato, respeitados os direitos do usuário.

16. Alterações

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações nos serviços, tecnologias ou requisitos legais. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas pelos meios disponíveis.

17. Contato

Atendimento: WhatsApp (81) 99651-0334.

E-mail: contato@schivasnexolife.com.br.

18. Legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira. Questões relativas a relações de consumo observarão os direitos e garantias previstos na legislação aplicável.